I SEMINÁRIO DAS MIGRAÇÕES
“Existe justiça para todos?”

CARTA DE COMPROMISSOS

Santana do Livramento, 25 de junho de 2009

Aos 25 de mês do junho do ano de 2009, na Câmara Municipal de Vereadores de Santana do Livramento - RS, realizou-se o 1º SEMINÁRIO DAS MIGRAÇÕES com o Tema: “Existe justiça para todos?” promovido pela Pastoral Diocesana das Migrações da Diocese de Bagé.

Compareceram ao evento representantes das Pastorais Sociais, Igrejas, Entidades e Autoridades Uruguaias e Brasileiras, Cônsul (Brasil e Uruguai) e Movimentos Sociais: Integração de Desenvolvimento Social, Movimento dos Trabalhadores Rurais, Sem Terra, Pastores, Párocos, EDIS, Cáritas Diocesana, Universidade do Trabalho do Uruguai, Coordenadoria dos Direitos Humanos da Prefeitura Municipal de Bagé e Diretor da Oficina de Migrações de Fronteira.

Os painelistas (Uruguai e Brasil) apresentaram as realidades migratóras presentes na fronteira e destacaram as iniciativas realizadas para garantir a cidadania dos migrantes. Estabeleceu-se um amplo debate entre os participantes a partir da temática: Migração de Fronteira; Migração que chega – Imigrante; Migração que sai - Emigrantes.

Deste, resultou esta carta de intenções em que se destaca:

· Facilitar a integração dos imigrantes com os demais cidadãos;
· Ampliar o compromisso com uma agricultura mais voltada ao cuidados ambientais para garantir um desenvolvimento sustentável nas ações dos migrantes assentados na região;
· Articulação com entidades que possibilitem um maior conhecimento das leis de interesse dos migrantes e garantam a dinamização da regularização de documentos de estrangeiros;
· Disposição dos consulados (brasileiro e uruguaio) em contribuir com a Pastoral das Migrações e organismos que estão integrados na busca de soluções para a realidade migratória;
· Encaminhar a criação de um centro de formação e informação sobre a realidade migratória, na fronteira, para que possam ser sistematizadas todas as informações e orientações necessárias para os migrantes, bem como atendimento aos migrantes da fronteira (documentação, orientação...);
· Valorizar a pessoa do migrante como um todo: seus sentimentos, valores, religiosidade, cultura.

Ao concluir o Seminário das Migrações foi reforçado o compromisso de continuar aprofundando as leis e normas da migração para contribuir com construção dos direitos e cidadania de todas as pessoas que migram em busca de mais vida esperança e dignidade, pois acreditamos que “existe justiça para todos”.

Participantes do I Seminário das Migrações
Santana do Livramento – RS